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LEGISLAÇÃO DE CONSTRUÇÃO CIVIL.

Atualização: 10/2008. 2 AVISO IMPORTANTE NO FECHAMENTO, O SEFIP GERA UM BACK UP COM OS DADOS. 1.2 - CÓDIGO DE RECOLHIMENTO. 3.5.1 – GFIP/SEFIP quando tomador de serviço/obra d e construção civil não integra a chave códigos 150. Alvará de Construção e cujo detalhamento resultará no projeto executivo. CAPITULO II DOS OBJETIVOS Art. 3º O presente Código tem por objeto: Secretaria Municipal da Casa Civil LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 09 DE JANEIRO DE 2008 Redações Anteriores Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia e. 17/04/1980 · Legislação sobre CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PARTICULAR. Busca Jusbrasil. Data. Em qualquer data Últimas 24 horas. DISPÕE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. Lei nº 1040 de 03 de julho de 2008 de Sinop. Entrou em vigor em 29 de Janeiro de 2008 o Decreto-lei 18/2008 designado Código da Contratação Pública CCP que procedeu à transposição das Directivas Comunitárias 2004/17/CE e 2004/18/CE e revogou, entre outros. construção de uma empresa tem de ser renovado todos os anos já que só tem a validade de um ano. 6. § 4º Os aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação são sujeitos, desde que lhes seja facultado transitar nas vias, ao registro e licenciamento da repartição competente, devendo receber numeração especial.

As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem como a de intervenção administrativa, serão aplicadas mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando o fornecedor reincidir na prática das infrações de maior gravidade previstas neste código e na. Art. 1º Sem prejuízo das disposições da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 os contratos que tiverem por objeto a venda ou a construção de habitações com pagamento a prazo poderão prever a correção monetária da dívida, com o conseqüente reajustamento das prestações mensais de amortização e juros, observadas as seguintes. TABELAS DE CÓDIGOS FPAS 1. NOTAS Nota 1: O recolhimento das contribuições a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei n º 11.457, de 16 de março de 2007, será feito com base nas Tabelas 1 e 2, constantes deste Anexo, observadas as.

Lei Complementar comentada n° 123/2008 – Código de Obras e Edificações de Peruíbe 6 III. construção de muros; IV. construção de abrigos provisórios para operários ou depósitos de materiais, no decurso de obras definidas já licenciadas. Art. 19. Poderá ser fornecido um Certificado de Aprovação de Projeto independentemente. 2008 GOIÂNIA, 16 DE JANEIRO - QUINTA-FEIRA Nº 4.285 LEI PÁG. 01 Diário Oficial PE IA MUNICÍPIO DE GOIÂNIA LA ÁGR PTR ANDEZA D LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 09 DE JANEIRO DE 2008 Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A. PREFEITURA MUNICIPAL DE SO LEOPOLDO. Estado do Rio Grande do Sul LEI N. 6.628, DE 16 DE MAIO DE 2008. Institui o Cdigo de Obras do Municpio de So Leopoldo e d outras providncias. Código de Posturas de Niterói RJ. DE 29/12/2008 - Pub. A Tribuna, de 30/12/2008 INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I. bem como através de construções junto aos rios. Adapta à Região Autónoma da Madeira o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro Decreto Lei 220/2008 de 12 de Novembro Decreto-lei 220/2008 aprovou o regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios SCIE, Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de.

  1. LEI Nº 2.890/2008 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, no uso de suas atribuições legais, considerando a norma do art. 172, X,.
  2. LEGISLAÇÃO DE CONSTRUÇÃO CIVIL Principais conceitos ÍNDICE: 1. Legislação fundamental – Lista resumida 2. Licenciamento de obras – Dec.lei 555/99 de 16/12 com redacção dada por Lei 60/2007 de 4 de Setembro - Índice; Aspectos fundamentais 3. Código dos Contratos Públicos – Dec-Lei 18/2008 de 29 de.

Em vigor Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Códigos; Em vigor Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. na construção de uma sociedade anticapitalista. Brasília, janeiro de 2011 Conselho Federal de Serviço Social - CFESS Gestão Atítude Crítica para Avançar na Luta 2008/11 Apresentação à Edição de 2011. 15 Apresentação à Edição de 1996. específicas de um Código de Ética Profissional e sua real. INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BITURUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Toda construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição por particular ou entidade pública, na área urbana e rural do Município de Bituruna é regulada por este Código, obedecidas as normas federais e estaduais relativas à matéria. lei n° 2.102, de 31 de dezembro de 1975. institui o cÓdigo de urbanismo integrante do plano diretor fÍsico do municÍpio de joÃo pessoa, suas normas ordenadoras e disciplinadoras e dÁ outras providencias. o prefeito do munic˝pio de joˆo pessoa, estado da para˝ba, fa˙o saber que o poder legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei. LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Araçoiaba da Serra, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele promulga a seguinte Lei: TÍTULO I.

Atualmente, o país e o setor de construção civil têm passado por transformações aceleradas em seu cenário produtivo e econômico. Em 2008, segundo o IBGE, a expansão do setor da construção acompanhou o crescimento de 5,1% do Produto Interno Bruto - PIB, com a atividade de construção. CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE LEI Nº 11.228/92 Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto,. Tabela de Taxas devidas para o exame e verificação de projetos e construções, fixando as alíquotas, bases de cálculo e período de. GFIP-CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO. Cód. cessão de mão-de-obra e empresa de trabalho temporário – Lei nº 6.019/74, em relação aos empregados cedidos, ou de obra de construção civil. aprovado pela pela Instrução Normativa RFB nº 880, de 16/10/2008 e pela Circular CAIXA nº 451, de 13/10/2008. Últimas Notícias. Códigos CPV 2008 Vocabulário Comum para os Contratos Públicos CPV Vocabulário principal; Vocabulário suplementar Motor de pesquisa:. 45200000-9 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil. 45300000-0 - Instalações em edifícios. 45400000-1. 18/2008, de 29 de Janeiro Código dos Contratos Públicos. Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de julho Alterações impostas pela Troika ao Código dos Contratos Públicos >Este diploma não altera o disposto sobre cauções e garantias relativamente ao Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro Código dos Contratos Públicos. 1.História 2.

LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.

LEI N. 6.628, DE 16 DE MAIO DE 2008. Institui o Cdigo de Obras do Municpio de So Leopoldo e d outras providncias. ARY JOS VANAZZI, Prefeito Municipal de so Leopoldo. Fao saber que a Cmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte. LEI. TTULO I DAS DISPOSIES PRELIMINARES CAPTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1. Consolidação de toda a legislação tributária do Município de Ribeirão Preto, conforme exigência do art. 212 do Código Tributário Nacional, apresentamos aos contribuintes e demais interessados esta 2ª Edição do Código Tributário Municipal Consolidado até Novembro de 2008, em sucessão à anterior de 2007, desta feita.

Lei Complementar nº 460/2008 – Institui o Código Tributário do Município de Jundiaí– atualizada até a Lei. Taxa de Fiscalização da Licença para a Execução de Obras de Construção Civil e. de 22 de Outubro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 580, de 27 de Setembro de 2017, referente ao Imposto sobre. Portaria nº 16-B/2008, de 9 de Janeiro de 2008 Aprova o impresso da declaração modelo nº 10 de IRS e IRC Portaria nº 16-A/2008, de 9 de Janeiro de 2008 Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2008 Decreto-Lei nº 144/2007, de 27 de Abril de 2007. 2.8 Resolução CONAMA nº 307/2002 - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. 139 2.9 Resolução CONAMA nº 358/2005. Regulamenta o Código de Posturas do Município de Goiânia – Lei Complementar n° 014, de 29 de dezembro de 1992. DE 22 DE JULHO DE 2008.

História da construção do Código de Ética Profissional do Psicólogo. 2008, p.100. Além do Código de Ética estar atento para as demandas da sociedade, como afirmou a autora, entende-se, por sua vez, que ele também tem por função orientar e proteger o próprio profissional. Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil - Lei Complementar nº 116, de 31 - Id. convenção coletiva de trabalho 2008 construção civil, convenção coletiva de trabalho construção civil. 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de.

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